Introdução
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PANAMBI (ACI), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 91.986.257/0001-10, com sede na Avenida Konrad Adenauer, n° 555, no centro, do município de Panambi, RS, de CEP 98280-000, vem instituir sua Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta Política se destina a todas as pessoas físicas que são ou foram nossos consumidores, bem como aos empregados, parceiros, associados, diretores e fornecedores, os quais declaram sua concordância com o tratamento dos dados ao utilizar as plataformas físicas e virtuais da ACI-Panambi.
Fale com nosso DPO
Caso deseje saber informações relacionadas a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (DPO) designado pela ACI-Panambi:
Definições e Base Legal
No âmbito da Lei 13.709/2018, adotam-se as seguintes definições:
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa que realizará o tratamento de dados em nome do controlador.
- Titular: Pessoa singular e identificável a quem se referem os dados pessoais.
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado biométrico.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, eliminação, etc.).
Base Legal do Tratamento
A ACI-Panambi identifica o Legítimo Interesse como base legal para o tratamento dos dados pessoais, previsto no artigo 7°, inciso IX, da Lei 13.709/2018, sem prejuízo das demais bases legais contidas na LGPD, CLT e em seu Estatuto Social.
Coleta e Tratamento de Dados
Canais e Dados Coletados
Os dados são coletados diretamente do titular através do site, e-mail, telefone, redes sociais e de forma presencial na sede da ACI, em feiras e eventos. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada atendimento. Dados de menores de idade somente são coletados com o consentimento do responsável legal.
Finalidades do Tratamento
A ACI-Panambi trata os dados coletados afim de:
- • Efetivar propostas e contratos.
- • Fornecer e divulgar cursos e eventos.
- • Promover marketing e pesquisas de satisfação.
- • Prestar suporte aos associados.
- • Cadastrar currículos e divulgar vagas.
- • Consultar o birô de crédito SCPC.
- • Processar transações financeiras.
- • Intermediar usuários com fornecedores.
- • Cumprir obrigações legais e ordens judiciais.
- • Exercer direito de defesa em processos.
Compartilhamento de Dados
Para a execução de nossas atividades e cumprimento de obrigações legais, o compartilhamento pode ser necessário. Compartilhamos com:
Direitos do Titular e Armazenamento
A ACI-Panambi está comprometida em garantir os direitos estabelecidos pela LGPD, possibilitando aos titulares :
- ✓ Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
- ✓ Corrigir dados incompletos ou desatualizados .
- ✓ Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- ✓ Obter informações sobre compartilhamento.
- ✓ Informar-se sobre a negativa de consentimento e suas consequências.
- ✓ Opor-se a tratamentos realizados em casos de dispensa de consentimento.
Prazo de Armazenamento
Armazenamos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para alcançar os fins para os quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou pelos prazos determinados pela ANDP.
Segurança e Cookies
Adotamos práticas de segurança da informação rígidas para garantir a proteção dos seus dados pessoais, incluindo:
- • Rede corporativa protegida por Firewall, Anti-malware e Antivírus.
- • Política de login e senha com rastreabilidade.
- • Treinamentos contínuos para os empregados.
- • Acesso interno restrito apenas a empregados previamente autorizados.
Uso de Cookies
Coletamos cookies necessários para facilitar a utilização e otimizar o desempenho do site. Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, porém algumas funções poderão não funcionar corretamente.
Disposições Finais
Propriedade Intelectual: As informações e imagens pertencem à ACI-Panambi, não sendo permitidas cópias ou reproduções sem consentimento prévio.
Links Externos: O site contém links para parceiros e terceiros. Não nos responsabilizamos pelos dados coletados por eles.
Extensão dos Efeitos: Os termos aplicam-se exclusivamente aos dados disponibilizados pelo Titular para a utilização de nossos serviços.
Tolerância: Eventuais tolerâncias ao cumprimento desta Política não constituirão novação ou renúncia de direitos.
Atualizações: Esta Política está em constante atualização. Sempre que houver uma, haverá comunicação visível no site.
Foro e Resolução de Conflitos: Toda controvérsia oriunda dos termos desta Política será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
